Participação Societária: saiba o que é e como defini-la dentro de um negócio

Escrito por: Cotidiano Aceleradora

30 de maio de 2022

Pessoa realizando uma participação societária

A participação societária de uma empresa tem conexão direta com os valores contribuídos pelos seus sócios para a composição do capital social. Ela pode se dividir de três formas: ações, quinhões ou cotas, o tipo mais conhecido no mercado.

Se você busca entender mais sobre o tema, fique conosco até o final deste post. preparamos um artigo que falará sobre a participação societária e como defini-la dentro da sua empresa. Boa leitura!

O que é participação societária?

O processo de abertura de uma empresa envolve várias etapas e necessidades que precisam ser supridas para garantir o seu pleno funcionamento. Uma delas é a presença de uma ou mais pessoas aptas a responder legalmente pelo negócio em algumas circunstâncias específicas.

Esses mesmos indivíduos também arcarão com todas as responsabilidades financeiras da instituição, bem como receber cada retorno constituído pela empresa. Eles são os sócios. Cada um deles possui uma participação societária na empresa correspondente à parte do capital social investido que juntas formam o capital social total do negócio.

A participação societária pode variar de acordo com o tipo de sociedade. Como já adiantamos no início do post, ela pode ser representada por três tipos:

  • Ações;
  • Quinhões;
  • Cotas.

Adquirir uma participação societária não significa que o responsável deseja obter poder sobre tudo o que acontece na organização. Em alguns casos, os investimentos acontecem apenas para obter vantagens financeiras. Sendo assim, as participações societárias se dividem em dois tipos:

  • Participação societária permanente – participações estabelecidas como investimentos de caráter operacional, direcionadas para complementar, variar e manter as atividades da organização;
  • Participação societária temporária – participações adquiridas com o intuito de especular o mercado. Em outras palavras, as ações foram adquiridas para venda.

Quais são os tipos de participação societária?

O Brasil possui 5 tipos de sociedade que podem se dissolver em outros tipos. São elas:

#01. Sociedade Simples

De caráter pessoal, a sociedade simples não é aplicada nas organizações. Nela, as atividades econômicas são desempenhadas diretamente pelo quadro societário. 

A sociedade simples é voltada para profissionais que atuam individualmente, ou seja, prestadores de serviços, profissionais liberais. Esse tipo de sociedade é caracterizada pela natureza da sua atividade fim, sendo elas artística, literária e científica.

Mesmo assim, há possibilidades de participação societária, desde que haja diversidade de sócios focando nas atividades mencionadas anteriormente. Os sócios se responsabilizam ilimitadamente pelos compromissos que a empresa possui.

As empresas de sociedade simples não possuem registro na Junta Comercial. Elas são registradas no cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

#02. Sociedade Empresária

Esse tipo de sociedade se constitui com a participação de um ou mais sócios para a realização de atividades econômicas com finalidade lucrativa. Ela se divide em outros 5 tipos:

  • Sociedade limitada – é comum que nesse tipo de sociedade haja a presença de um ou mais sócios que podem ser pessoa física ou jurídica. Há a possibilidade de constituir uma sociedade unipessoal para a prática de atividades econômicas relacionadas à produção e a distribuição de produtos e serviços;

Ela não determina uma quantia específica para o capital social e a participação societária é separada por cotas. Isso significa que cada sócio terá sua responsabilidade sobre a instituição compatível com o valor aplicado e todos responderão de forma solidária pela complementação do capital social.

  • Sociedade anônima a participação societária acontece a partir da distribuição do capital social em ações. Dessa forma, os sócios são conhecidos como acionistas da organização, pessoa física ou jurídica e possuem responsabilidades de acordo com o capital social investido.

Nesse tipo de sociedade é exigido o percentual mínimo de 10% para ocorrer a integralização do capital social

  • Sociedade em nome coletivo – aqui todos os membros são pessoas físicas, limitando apenas aos sócios as obrigações inerentes à administração do local. A participação societária pode ser constituída não apenas de dinheiro, mas também de bens e/ou serviços de modo a integralizar o capital social.
  • Sociedade em comandita simples – a aquisição para este tipo de sociedade é feito através das cotas. Cabe aos sócios dividir os participantes em comanditados, que são os que integram o capital e administração da sociedade com responsabilidade limitada, enquanto os comanditários compõem o capital social da empresa sem exercer qualquer atividade administrativa, mas possuem responsabilidade limitada.
  • Sociedade em comandita por ações – a participação societária é dividida por ações e a responsabilidade dos acionistas é heterogênea assim como acontece na sociedade em comandita simples. 

#03. Microempreendedor Individual (MEI)

Trata-se de uma participação societária constituídas de pessoas jurídicas atuando individualmente. o MEI (Microempreendedor Individual) foi criado com o objetivo de reduzir a carga tributária e todo o processo burocrático no qual está envolvido o empresário de micro e pequeno porte que atua de forma autônoma, tornando mais simples a sua regularização no mercado.

É caracterizada como MEI a sociedade que:

  • Não possui sócios;
  • Tenha apenas um empregado;
  • Receita bruta no anterior de no máximo R$ 81.000,00;
  • Se enquadre no Simples Nacional.

#04. Empresário Individual

Semelhante ao MEI, o empresário individual atua de maneira individual sem a presença de um grupo de pessoas no exercício da sua atividade econômica. Porém, há diversas particularidades que diferenciam um tipo de participação societária da outra.

#05. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

A EIRELI pode se caracterizar como uma empresa de natureza simples quando registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou de natureza empresária quando o registro acontece na Junta Comercial.

Mesmo com todas essas particularidades, a EIRELI não é vista como uma sociedade, já que não é constituída por sócio, mas representada pelo titular da empresa.

Para que o capital social da EIRELI  seja integralizado é necessária uma quantia mínima equivalente a 100 salários mínimos e pode vir tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica.

Apesar da ausência de sócios, a responsabilidade de uma EIRELI é limitada. Dessa forma, o patrimônio não é impactado em situação de dívidas.

Como é feito o cálculo da participação societária?

A participação societária é a representação da divisão do capital social entre os sócios e geralmente costuma ser calculada das seguintes formas:

Divisão financeira da participação societária

Este é o formato mais utilizado, estabelecido pela quantia que cada um dos sócios contribuiu para o capital social, seja com bens materiais e/ou dinheiro.

Divisão da participação societária por Know-How

Como o próprio termo sugere, a divisão da participação societária acontece levando em consideração o grau de conhecimento técnico de um sócio entre os demais. Além disso, é comum contar com os recursos tecnológicos que cada um deles dispõe além da sua carteira de clientes.

Há quem ache essa modalidade um tanto difícil de aplicar pelos diversos fatores que influenciam na mensuração do nível de Know-How que um sócio possui. Com isso, é possível fazer o cálculo considerando outros quesitos.

O cálculo da participação societária pede que algumas premissas sejam respeitadas, como, por exemplo:

  • Caso alguém esteja renunciando a um emprego para dedicação exclusiva ao negócio, seu percentual deve ser maior;
  • Na busca por mais sócios, priorizar a garantia mínima do percentual de 75% para os empreendedores originais;
  • Quando todos estão no mesmo nível de compromisso, o ideal é que a divisão ocorra de maneira igualitária;
  • Quanto mais o sócio receber no início do projeto, menor será o seu percentual e vice-versa;
  • Devem ser destinados percentuais entre 5 a 10% para integrantes do conselho da empresa e mentores experientes que contribuem estrategicamente na empresa;

Conclusão

A participação societária é fundamental para o sucesso de uma organização, visto que é formada por pessoas que acreditam no projeto e investem os seus recursos independente da sua participação administrativa no negócio. Dividir as responsabilidades e ganhos de forma justa influencia bastante nos resultados da organização.

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